Termos e Condições de Utilização

 

1. Introdução:

 

  • O presente documento tem por objetivo estabelecer e regular as normas de utilização do Sítio Web www.alvarezcamacho.com (doravante, o «Sítio»), entendendo-se por Sítio todas as páginas e os seus conteúdos propriedade da Alvarez Camacho S.L., responsável pelo sítio web, aos quais se acede através do domínio www.alvarezcamacho.com e dos seus subdomínios. O responsável pelo sítio web disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N.º 166, bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre quais são as condições de utilização. Toda a pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, assim como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável. O responsável reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de pré-avisar ou dar conhecimento aos utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web.

 

2. Propriedade Intelectual e Industrial:

 

  • O design do sítio, os seus códigos-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que aparecem no sítio web, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da Alvarez Camacho S.L. ou de terceiros.

 

3. Utilização do Sítio:

 

  • O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública. É proibida a utilização do sítio web para fins ilícitos ou lesivos, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do sítio web. É proibida a utilização desta Página Web com a finalidade de lesar bens, direitos ou interesses da Alvarez Camacho ou de terceiros. É igualmente proibido realizar qualquer outra utilização desta Página Web que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos da Alvarez Camacho ou de terceiros.
  • A Alvarez Camacho não é responsável por controlar se nesta Página Web existem códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático prejudicial que possa causar danos ao sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. Compete ao UTILIZADOR, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos. De acordo com o exposto, a Alvarez Camacho não se responsabiliza pelos danos produzidos em equipamentos informáticos durante o acesso à presente Página Web. Igualmente, não será responsável pelos danos produzidos aos Utilizadores quando estes tenham a sua origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço desta Página Web.

 

4. Processo de Compra:

 

  • Para realizar uma encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra online do presente sítio web. A formalização da encomenda implica a plena aceitação dos preços, da descrição dos produtos à venda e das condições gerais de venda, as quais serão unicamente aplicáveis ao contrato assim concluído. Se o Utilizador não aceitar alguma das normas estabelecidas no referido documento ou manifestar algum tipo de reserva, deve abster-se de realizar qualquer tipo de contratação através da mesma.

  • Ocasionalmente, os Utilizadores que pretendam contratar um serviço ou produto disponível na página web da ALVAREZ CAMACHO são redirecionados, após selecionar a opção “Comprar”, “Descarregar”, “Adquirir”, etc., para endereços de contacto ou websites de terceiros com os quais foram estabelecidos acordos de colaboração ou dos quais se dispõe de boas referências ou se conhece o seu prestígio. Nestes casos, o Utilizador contratará diretamente com os referidos terceiros os serviços ou produtos que foram oferecidos na página web da Alvarez Camacho, que não se responsabiliza pelas contratações que sejam feitas diretamente através destes endereços de contacto ou websites de terceiros e será responsabilidade do Utilizador, sem prejuízo da informação que, se for o caso, o responsável forneça no momento de selecionar os referidos serviços ou produtos, verificar o domínio do endereço de contacto ou do website e a identidade do terceiro com quem se está a realizar a contratação dos serviços ou aquisição dos produtos, bem como aceitar as condições legais aplicáveis a estes.

  • O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais espanhóis para conhecer de todas as questões que se suscitem sobre a sua interpretação, aplicação e cumprimento. O Utilizador, por virtude da aceitação das condições recolhidas neste Aviso Legal, renuncia expressamente a qualquer foro distinto que, por aplicação da Lei em vigor, lhe possa corresponder. Em qualquer caso, se a legislação em vigor permitir submeter-se a um foro em concreto, o Utilizador submete-se voluntariamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Sevilha. O Utilizador responderá perante a Alvarez Camacho e perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.
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